O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Estado de São Paulo - SISP, é responsável pela prévia Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal .

Deverão estar registrados no SISP todos os estabelecimentos que abatem, industrializam, beneficiam e armazenam produtos de origem animal e realizam comércio intermunicipal no Estado de  São Paulo (Base legal: Lei N.º 8.208, Decreto n.º 36.964 e Resolução SAA N.º 24)

Quais estabelecimentos estão sujeitos a registro?

Categorias de estabelecimentos sujeitos a registro:

• Matadouros-frigoríficos, matadouros, matadouros de pequenos e médios animais, matadouros de aves e pequenos animais, charqueadas, fábricas de conservas, fábricas de produtos suínos, fábricas de produtos gordurosos, entrepostos de carnes e derivados, fábricas de produtos não comestíveis, entrepostos frigoríficos.

• Granjas-leiteiras, usinas de beneficiamento, mini usinas de beneficiamento, micro usinas de beneficiamento, fábricas de laticínios e entrepostos de laticínios.

• Entrepostos de pescado, fábrica de conserva de pescado.

• Entrepostos de ovos, fábrica de conserva de ovos.

• Fazendas leiteiras; abrigos rústicos de leite; postos de recebimento de leite, postos de desnatação; queijarias; apiários; entrepostos de mel e cera de abelhas.

O registro dos estabelecimentos configura o atendimento a todas as etapas que o interessado deve seguir para sua obtenção. Os rótulos e embalagens utilizados deverão ser aprovados e registrados pelo SISP.

Os estabelecimentos ficam sujeitos ao pagamento de taxas pelo registro, assim como pela ampliação, remodelação e reconstrução dos estabelecimentos.

Os nossos Escritórios de Defesa Agropecuária, localizados em 40 pontos do Estado, estão à disposição dos interessados na obtenção de informações e/ou orientações sobre registro de estabelecimentos e registro de rótulos e embalagens.

1. Requerimento ao Sr. Diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPOA), solicitando aprovação prévia do projeto, caracterizando o tipo de atividade a que se destina e sua localização com nome, endereço e telefone .

2. Projeto técnico, contendo:

   1. planta baixa das instalações e equipamentos 1:100;

   2. planta de corte e fachada 1:100;

   3. planta de situação 1:500;

   4. Memorial Econômico-Sanitário, assinado pelo proprietário do estabelecimento ;

   5. Memorial Descritivo da construção com responsabilidade de engenheiro;

   6. Croqui de localização quando o estabelecimento situa-se na zona rural

3. Declaração municipal de atendimento da utilização da área obedecendo a lei de zoneamento, ou plano diretor, ou cadastro.

4. Cópia do Contrato Social.

5. Documentação referente ao atendimento à legislação da CETESB.

6. Registro no Conselho de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo.

7. Análise de Água.

8. Termo de compromisso

Documentação referente a Microempresa

1. Contrato Social registrado na Junta Comercial

2. Cartão do C.G.C.

3. Declaração da JUCESP

Requerimento do interessado, acompanhado dos seguintes documentos:

1. exemplares dos rótulos, em seus diferentes tamanhos;

2. memorial descritivo do processo de fabricação do produto, detalhando sua composição e respectivas porcentagens;